O Banco Central do Brasil (BC) anunciou, em coletiva de imprensa realizada no dia 24 de abril, suas prioridades regulatórias para o biênio 2025-2026. Durante a transmissão, o BC destacou diversas iniciativas relacionadas a ativos virtuais, Banking as a Service (BaaS), o aprimoramento do sistema Pix e o avanço do Open Finance, além de novas alternativas de financiamento para o crédito imobiliário e possíveis modificações nas regras do Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
Renato Gomes, diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, e Gilneu Vivan, diretor de Regulação do BC, detalharam os principais pontos da agenda regulatória. Vivan mencionou a relevância da tokenização e da Inteligência Artificial (IA) no contexto do sistema financeiro, com ênfase na utilização do Pix e suas novas funcionalidades, como o Pix Parcelado e a portabilidade de crédito, previstas para os próximos meses.
Segundo Gomes, o Pix Parcelado permitirá que o cliente faça uma transferência à vista para o recebedor, mas pague em parcelas futuras, diretamente de sua conta bancária. A lógica é semelhante a de um cartão de crédito, mas com base no Pix e com liquidação imediata para o recebedor.
Já a portabilidade de crédito possibilitará que o cliente leve uma dívida de um banco para outro, de forma digital e automatizada, com base nos dados compartilhados pelo Open Finance. Isso deve aumentar a concorrência e facilitar a obtenção de melhores condições de financiamento.
Essas ações integram um esforço contínuo de tornar o Pix uma infraestrutura digital pública voltada também à inclusão e à democratização do crédito. O BC pretende ainda aprimorar o Mecanismo Especial de Devolução (MED) para ampliar sua efetividade na recuperação de valores.
Gomes também falou sobre a revisão do FGC, que será analisada no biênio, destacando a necessidade de modernização das normas, especialmente após casos envolvendo o Banco Master. Entre os destaques do biênio, o Open Finance também segue como um dos focos centrais da agenda evolutiva do BC. Além da implementação da portabilidade de crédito e da criação de um ambiente para oferta personalizada de empréstimos, Renato Gomes revelou que o sistema precisa avançar entre pessoas jurídicas no Brasil.
Segundo ele, o Open Finance já deslanchou em vários países entre empresas, mas por aqui ainda há um número muito reduzido de CNPJs cadastrados. Reverter esse quadro será uma das metas centrais do BC para 2025 e 2026. O evento contou com a presença de representantes do setor financeiro e das principais entidades reguladoras, e foi transmitido ao vivo, permitindo a interação com o público e jornalistas.
“Aqui na Limoney nós também enxergamos essa oportunidade enorme de crescimento do Open Finance para pessoas jurídicas. E entendemos que isso se dará pela maior utilidade dos dados providos pelo Open Finance para as rotinas do Financeiro das empresas, algo que estamos impulsionando com o Painel Financeiro e nossa conciliação automatizada”, comenta Irene Barretto, CEO da Limoney.
As falas do evento estavam em consonância com a última live do Banco Central, transmitida em 14 de abril. Rogério Lucca, secretário-executivo do BC, detalhou o avanço do Open Finance e a utilização do Pix em novos serviços financeiros, com foco em melhorar a concessão de crédito.
Durante a transmissão, Lucca destacou que a portabilidade de crédito e a criação de novas funcionalidades, como o Pix como garantia de empréstimos e o Pix Parcelado, são algumas das inovações planejadas para 2025. Ele também discutiu as estratégias para aprimorar o financiamento imobiliário, em resposta ao esgotamento da poupança como principal fonte de recursos, e mencionou o desenvolvimento das duplicatas escriturais, que visam modernizar o mercado de crédito.
A tokenização de ativos também foi destacada como uma das ações prioritárias para fortalecer o sistema financeiro e melhorar o acesso ao crédito. Lucca sublinhou que essas iniciativas buscam oferecer crédito de maior qualidade tanto para pessoas físicas quanto para empresas, especialmente micro e pequenas empresas (MPEs). O desenvolvimento do Drex, moeda digital do Banco Central, também foi mencionado como parte da agenda de inovação em curso.
Em ambas as apresentações, a evolução do Pix foi considerada crucial para transformar a infraestrutura de pagamentos no país, com a criação de novas opções que facilitam o acesso ao crédito. Além disso, o BC enfatizou que as novas regulamentações de BaaS e as mudanças nas regras do FGC são essenciais para garantir a segurança e a transparência do sistema financeiro brasileiro.
As discussões sobre a regulamentação de ativos virtuais, em particular as Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (VASPs), e a atenção ao uso de stablecoins também foram temas abordados durante o evento, com a previsão de novas regulamentações ainda para este ano. No entanto, a data exata para a implementação das mudanças não foi divulgada.
Os diretores do BC reafirmaram que a agenda de 2025 e 2026 estará focada em modernizar a regulação financeira e fortalecer o mercado de crédito, buscando sempre melhorar a qualidade das operações financeiras e garantir a inclusão digital no país.
Essas iniciativas representam um passo significativo em direção à digitalização do sistema financeiro brasileiro, com o objetivo de aumentar a eficiência e transparência, além de promover a inclusão financeira de todos os segmentos da população.
O Banco Central também está preparando a introdução de novas regras para o financiamento imobiliário e alternativas de funding, visando diversificar as fontes de recursos, em resposta ao esgotamento da caderneta de poupança como principal fonte de financiamento.
As medidas, que seguem o planejamento estratégico do BC desde 2019, têm como objetivo ampliar a inovação no setor financeiro e garantir maior competitividade. Lucca reforçou que, apesar da troca na presidência do BC, a continuidade dessas iniciativas está garantida, e novas propostas já estão sendo discutidas para os próximos anos.
