Previstas para se tornarem obrigatórias a partir de 2026, as duplicatas escriturais prometem transformar a forma como empresas registram, negociam e antecipam recebimentos a prazo. Totalmente digitais, esses títulos representam uma das principais apostas do Banco Central para reduzir fraudes e modernizar o mercado financeiro.
Entenda o que são as duplicatas escriturais
As duplicatas escriturais representam uma evolução importante na forma de documentar e negociar recebimentos a prazo no mercado brasileiro. Elas são títulos exclusivamente digitais, utilizados para registrar operações comerciais de venda de produtos ou serviços entre empresas. Com escrituração e registro feitos integralmente em sistemas eletrônicos, todo o ciclo de vida dessas duplicatas passa a ser acompanhado de forma transparente.
Previstas pela Lei nº 13.775/2018 e regulamentadas pelo Banco Central, as duplicatas escriturais substituem os antigos documentos em papel ou arquivos digitais não certificados. Essa digitalização traz ganhos expressivos de eficiência, segurança e rastreabilidade para as empresas e para as instituições que antecipam recebíveis.
Até a adoção dessa mudança, a emissão e circulação de duplicatas depende de processos manuais e físicos, que dificultam a verificação de autenticidade e abrem espaço para fraudes. Com o novo modelo, todo o histórico do título fica registrado eletronicamente, tornando o mercado mais confiável.
A expectativa é que, a partir de 2026, a escrituração e o registro das duplicatas escriturais passem a ser obrigatórios. Em fase final de testes de homologação, o sistema vem sendo implantado com atenção especial à segurança, de forma gradual.
A obrigatoriedade será progressiva. Virá primeiro para as grandes empresas, depois médias e pequenas, com seis meses de intervalo entre cada etapa. Com a conclusão desse processo, as antigas duplicatas em papel ou PDF deixarão de ter validade legal para fins de cessão ou transferência de direitos creditórios.
As operações passam a ocorrer exclusivamente por meio de entidades registradoras autorizadas pelo Banco Central, que ficam responsáveis por centralizar as informações sobre emissão, liquidação e eventuais inadimplências.
Como as duplicatas escriturais funcionam na prática?
A seguir, veja as etapas do processo envolvendo a duplicata escritural:
1. Emissão da nota fiscal
Tudo começa com a emissão da nota fiscal que formaliza a venda a prazo.
2. Escrituração eletrônica
O cedente (empresa que vendeu o produto ou serviço) registra eletronicamente a duplicata por meio de uma IMF (Infraestrutura de Mercado Financeiro). Esse processo envolve:
- Envio da duplicata à IMF.
- Aceite ou contestação do sacado (opcional).
- Autorização do cedente para que instituições financeiras tenham acesso à duplicata (opt-in).
3. Registro da cessão
Quando a duplicata é negociada (cedida) a uma instituição financeira, ocorre:
- Atualização da titularidade.
- Comunicação ao sacado com novos dados.
- Bloqueio da duplicata para outras negociações.
4. Liquidação da duplicata
Na data de vencimento, o sacado faz a transferência diretamente à instituição que adquiriu o título.
Principais vantagens das duplicatas escriturais para as empresas
A digitalização das duplicatas transforma de maneira direta a forma como empresas recebem e antecipam valores. Entre os principais benefícios estão:
- Mais segurança contra fraudes: Com registro centralizado e consulta em tempo real, fraudes ou duplicidades de uso da mesma garantia são drasticamente reduzidas.
- Redução de custos operacionais: Eliminação de processos manuais e conferências repetitivas.
- Análises de crédito facilitadas: Informações padronizadas permitem que bancos e fintechs façam análises mais rápidas e precisas.
- Taxas de juros mais competitivas: Como a avaliação de risco se torna mais confiável, as instituições conseguem oferecer condições melhores para a antecipação de recebíveis.
- Previsibilidade financeira: O fluxo de caixa melhora, pois a empresa consegue antecipar valores de forma segura e planejar melhor saídas e investimentos.
A mudança também cria oportunidades para fintechs desenvolverem soluções inovadoras, como plataformas de antecipação mais ágeis. Além disso, contribui para o uso de tecnologias de inteligência artificial e análise de dados na avaliação de risco, beneficiando especialmente micro, pequenas e médias empresas.
Segundo Ricardo Vieira, chefe de divisão do Departamento de Regulação do Sistema Financeiro do Banco Central, em apresentação realizada no dia 30 de junho de 2025, o novo sistema foi desenhado para facilitar a negociação direta, automatizar emissões e reduzir litígios.
Opinião Limoney
Segundo Irene Barretto, CEO e Co-Founder da Limoney Tecnologia e Gestão Financeira, com essas mudanças, as duplicatas escriturais tornam-se uma ferramenta moderna, segura e eficiente para registrar e negociar recebimentos a prazo.
“As duplicatas escriturais contribuem para aumentar a transparência das garantias e fortalecer o mercado, especialmente na antecipação de recebíveis, beneficiando principalmente empresas que buscam previsibilidade e acesso a melhores condições”.
Irene também destaca a importância da inovação nos processos financeiros: “As iniciativas do Banco Central com o objetivo de modernizar o modelo de gestão financeira no Brasil, são extremamente importantes. Como o BC, a Limoney também aposta na tecnologia e inovação para tornar os processos mais ágeis, seguros e integrados”, complementa.
